Artigo 32.o Suspensão e exclusão de instrumentos financeiros da negociação num MTF ou num OTF

A autoridade competente, em cuja jurisdição teve lugar a suspensão ou exclusão, exige que os mercados regulamentados, outros MTF, outros OTF e internalizadores sistemáticos, que estejam sob a sua jurisdição e negoceiem o mesmo instrumento financeiro ou os derivados a que se refere o Anexo I, secção C, pontos 4 a 10, da presente diretiva relativos ou indexados a esse instrumento financeiro, suspendam ou excluam igualmente da negociação esse instrumento financeiro ou esses derivados, nos casos em que a suspensão ou exclusão se deva à suspeita de abuso de mercado, a uma oferta pública de aquisição ou à não divulgação de informações privilegiadas sobre o emitente ou o instrumento financeiro em violação do disposto nos artigos 7.o e 17.o do Regulamento (UE) n.o 596/2014, exceto se tal suspensão ou exclusão puder causar prejuízos significativos aos interesses dos investidores ou ao funcionamento ordenado do mercado.

A autoridade competente torna imediatamente pública tal decisão e comunica-a à ESMA e às autoridades competentes dos outros Estados-Membros.

As autoridades competentes notificadas dos restantes Estados-Membros exigem que os mercados regulamentados, outros MTF, outros OTF e internalizadores sistemáticos, que estejam sob a sua jurisdição e negoceiem o mesmo instrumento financeiro ou os derivados a que se refere o Anexo I, secção C, pontos 4 a 10, relativos ou indexados a esse instrumento financeiro, suspendam ou excluam igualmente esse instrumento financeiro ou os derivados, nos casos em que a suspensão ou exclusão se deva à suspeita de abuso de mercado, a uma oferta pública de aquisição ou à não divulgação de informações privilegiadas sobre o emitente ou o instrumento financeiro em violação do disposto nos artigos 7.o e 17.o do Regulamento (UE) n.o 596/2014, exceto se tal suspensão ou exclusão puder causar prejuízos significativos aos interesses dos investidores ou ao funcionamento ordenado do mercado.

Cada autoridade competente notificada comunica a sua decisão à ESMA e às demais autoridades competentes, incluindo uma justificação, no caso de optarem por não suspender ou excluir da negociação o instrumento financeiro ou os derivados a que se refere o Anexo I, secção C, pontos 4 a 10, que relativos ou indexados a esse instrumento financeiro.

O presente número é também aplicável quando for retirada a suspensão da negociação de um instrumento financeiro ou de derivados, a que se refere o Anexo I, secção C, pontos 4 a 10, relativos ou indexados a esse instrumento financeiro.

O procedimento de notificação a que se refere o presente número é também aplicável no caso de a autoridade competente tomar, nos termos do artigo 69.o, n.o 2, alíneas m) e n), a decisão de suspender ou excluir da negociação um instrumento financeiro ou derivados a que se refere o Anexo I, secção C, pontos 4 a 10, relativos ou indexados a esse instrumento financeiro.

A fim de garantir a aplicação de forma proporcionada da obrigação de suspender ou excluir esses derivados da negociação, a ESMA redige projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar os casos em que a relação entre um derivado a que se refere o Anexo I, secção C, pontos 4 a 10, relativos ou indexados a um instrumento financeiro suspenso ou excluído da negociação e o instrumento financeiro original implique que o derivado seja igualmente suspenso ou excluído da negociação, a fim de que seja alcançado o objetivo da suspensão ou exclusão do instrumento financeiro subjacente.

A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 3 de julho de 2015.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de execução até 3 de janeiro de 2016.

É atribuída à Comissão competência para adotar as normas técnicas de execução a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos do artigo 15.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.