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+Artigo 35.o 2. |
Artigo 35.o 2.Os Estados-Membros exigem a qualquer empresa de investimento que pretenda estabelecer uma sucursal no território de outro Estado-Membro ou recorrer a agentes vinculados estabelecidos noutro Estado-Membro em que não estabeleceu uma sucursal, que notifique previamente esse facto à autoridade competente do seu Estado-Membro de origem, fornecendo-lhe as seguintes informações:
a)
Os Estados-Membros em cujo território pretende estabelecer uma sucursal ou os Estados-Membros em que não estabeleceu uma sucursal mas tenciona recorrer a agentes vinculados aí estabelecidos;
b)
Um programa de atividades que especifique, designadamente, os serviços e/ou as atividades de investimento, bem como os serviços auxiliares a oferecer;
c)
Se tiver estabelecido uma sucursal, a respetiva estrutura organizativa, indicando se a sucursal pretende recorrer a agentes vinculados e a identidade dos mesmos;
d)
Caso se pretenda recorrer a agentes vinculados num Estado-Membro em que a empresa de investimento não estabeleceu uma sucursal, uma descrição da forma como pretende recorrer ao(s) agente(s) vinculado(s) e da estrutura organizativa, incluindo canais de comunicação, referindo a forma como o(s) agente(s) se insere(m) na estrutura empresarial da empresa de investimento;
e)
O endereço, no Estado-Membro de acolhimento, onde podem ser obtidos documentos;
f)
O nome das pessoas responsáveis pela gestão da sucursal ou dos agentes vinculados. Caso a empresa de investimento recorra a um agente vinculado estabelecido num Estado-Membro distinto do seu Estado-Membro de origem, este agente vinculado é equiparado à sucursal, se uma tal sucursal estiver estabelecida no país, e, em qualquer caso, sujeito às disposições da presente diretiva aplicáveis às sucursais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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