+Artigo 38.o 2.

Artigo 38.o 2.

A autoridade competente das empresas de investimento e dos operadores de mercado que operam um MTF não pode opor-se à utilização de CCP, câmaras de compensação e/ou de liquidação situados noutro Estado-Membro, a menos que essa oposição seja comprovadamente necessária para preservar o funcionamento ordenado desse MTF e tendo em conta as condições estabelecidas para os sistemas de liquidação no artigo 37.o, n.o 2.

Tendo em vista evitar uma duplicação desnecessária do controlo, a autoridade competente deve ter em conta a superintendência e supervisão do sistema de compensação e de liquidação já exercida pelos bancos centrais enquanto responsáveis pela superintendência dos sistemas de compensação e de liquidação ou por outras autoridades supervisoras com competência sobre esses sistemas.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
  • EULAW -

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