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+Artigo 43.o Revogação da autorização |
Artigo 43.o Revogação da autorizaçãoArtigo 43.o Revogação da autorização A autoridade competente que concedeu uma autorização ao abrigo do artigo 41.o pode revogar a autorização concedida a uma empresa de um país terceiro, se essa empresa:
a)
Não fizer uso da autorização num prazo de 12 meses, renunciar expressamente à autorização ou não tiver prestado quaisquer serviços de investimento ou exercido quaisquer atividades de investimento nos seis meses precedentes, a menos que o Estado-Membro em causa preveja a caducidade da autorização nesses casos;
b)
Tiver obtido a autorização mediante falsas declarações ou por quaisquer outros meios irregulares;
c)
Deixe de preencher as condições ao abrigo das quais a autorização foi concedida;
d)
Tiver infringido de forma grave e sistemática as disposições aprovadas nos termos da presente diretiva que regem as condições de funcionamento de empresas de investimento e aplicáveis às empresas de países terceiros;
e)
For abrangida por um dos casos em que a legislação nacional, relativamente a questões não compreendidas no âmbito da presente diretiva, prevê a revogação da autorização. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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