+Artigo 57.o 5.

Artigo 57.o 5.

As autoridades competentes notificam a ESMA dos limites às posições exatos que pretendem fixar em conformidade com a metodologia de cálculo estabelecida pela ESMA, nos termos do n.o 3. No prazo de dois meses após a receção da notificação, a ESMA envia um parecer à autoridade competente em causa, em que avalia a compatibilidade dos limites às posições com os objetivos especificados no n.o 1 e com a metodologia de cálculo estabelecida pela ESMA nos termos do n.o 3. A ESMA publica esse parecer no seu sítio web. A autoridade competente em causa deve alterar os limites às posições, em conformidade com o parecer da ESMA, ou fornecer à ESMA uma justificação que apresente a razão pela qual considera ser desnecessário proceder a uma alteração. Sempre que a autoridade competente impuser limites contrários a um parecer da ESMA, publica de imediato no seu sítio web um aviso explicando em pormenor os seus motivos.

Caso a ESMA entenda que o limite à posição não está em conformidade com a metodologia de cálculo do n.o 3, deve tomar medidas em conformidade com os poderes que lhe são atribuídos por força do artigo 17.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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