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+Artigo 92.o Alteração da Diretiva 2011/61/UE |
Artigo 92.o Alteração da Diretiva 2011/61/UEArtigo 92.o Alteração da Diretiva 2011/61/UE A Diretiva 2011/61/UE é alterada do seguinte modo:
1)
Ao artigo 4.o, n.o 1, alínea r), é aditada a seguinte subalínea:
«vii)
um Estado-Membro, diferente do Estado-Membro de origem, em que um GFIA da UE presta os serviços referidos no artigo 6.o, n.o 4;».
2)
O artigo 33.o é alterado do seguinte modo:
a)
O título passa a ter a seguinte redação: «Condições para a gestão de FIA da UE estabelecidos noutros Estados-Membros e para a prestação de serviços noutros Estados-Membros»;
b)
Os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
«1.
Os Estados-Membros garantem que um GFIA da UE autorizado possa, diretamente ou estabelecendo uma sucursal:
a)
Gerir os FIA da UE estabelecidos noutro Estado-Membro, desde que o GFIA esteja autorizado a gerir esse tipo de FIA;
b)
Prestar noutro Estado-Membro os serviços referidos no artigo 6.o, n.o 4, para que foi autorizado.
2.
Um GFIA que se propõe exercer as atividades e prestar os serviços referidos no n.o 1, pela primeira vez, deve transmitir as seguintes informações às autoridades competentes do seu Estado-Membro de origem:
a)
O Estado-Membro em que pretende gerir FIA, diretamente ou estabelecendo uma sucursal, e/ou prestar os serviços referidos no artigo 6.o, n.o 4;
b)
Um programa de atividades que indique, especificamente, os serviços que pretende prestar e/ou que identifique os FIA que se propõe gerir.». 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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