+Artigo 95.o Disposições transitórias
---+Artigo 95.o 1.
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Artigo 95.o Disposições transitórias
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 95.o 1.
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Até
►M3
3 de janeiro de 2021
◄ :
a)
A obrigação de compensação referida no artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012 e as técnicas de mitigação de riscos definidas no artigo 11.o, n.o 3, não se aplicam aos contratos de derivados de energia C6 celebrados por contrapartes não financeiras que cumpram as condições do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 ou por contrapartes não financeiras que serão autorizadas, pela primeira vez, como empresas de investimento a partir de
►M3
3 de janeiro de 2018 ◄ ; e
b)
Esses contratos de derivados de energia C6 não são considerados contratos de derivados OTC para efeitos do limiar de compensação definido no artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012.
Estes contratos de derivados de energia C6 que beneficiam do regime de transição definido no primeiro parágrafo estão sujeitos a todos os outros requisitos previstos no Regulamento (UE) n.o 648/2012.
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Artigo 95.o 2.
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A isenção referida no n.o 1 é concedida pela autoridade competente em causa. A autoridade competente notifica a ESMA dos contratos de derivados de energia C6 aos quais tenha sido concedida uma isenção ao abrigo do no n.o 1 e a ESMA publica no seu sítio web uma lista desses contratos de derivados de energia C6.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0065
- EULAW -
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