+Artigo 27.o-HA Obrigações de comunicação de informações dos CTP
---+Artigo 27.o-HA 1.
---+Artigo 27.o-HA 2.
---+Artigo 27.o-HA 3.
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Artigo 27.o-HA Obrigações de comunicação de informações dos CTP
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 27.o-HA 1.
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Um CTP publica, anualmente, no seu sítio Web, estatísticas de desempenho e relatórios de incidentes relacionados com a qualidade dos dados e os sistemas de dados. As referidas estatísticas de desempenho e os relatórios de incidentes devem ser acessíveis ao público gratuitamente.
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Artigo 27.o-HA 2.
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A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar o conteúdo, o calendário, o formato e a terminologia da obrigação de comunicação de informações prevista no n.o 1. A ESMA apresenta à Comissão os referidos projetos de normas técnicas de regulamentação até 29 de setembro de 2025. É delegado na Comissão o poder de completar o presente regulamento, através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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Artigo 27.o-HA 3.
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Um CTP mantém os registos relativos à sua atividade à disposição da autoridade competente relevante ou da ESMA por um período de, pelo menos, cinco anos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 23.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0600
- EULAW -
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