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+Artigo 37.o 4. |
Artigo 37.o 4.A ESMA elabora projetos de normas técnicas de regulamentação a fim de especificar:
a)
As informações obtidas mediante a concessão de licenças a disponibilizar nos termos do n.o 1, alínea a), para uso exclusivo da CCP ou plataforma de negociação;
b)
Outras condições em que o acesso é concedido, incluindo a confidencialidade da informação fornecida;
c)
As normas através das quais se comprova o caráter inovador de um índice de referência nos termos do n.o 2, alíneas a) e b). A ESMA apresenta à Comissão os referidos projetos de normas técnicas de regulamentação até 3 de julho de 2015. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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