+Artigo 38.o-K 8.

Artigo 38.o-K 8.

Com base no processo que contém as conclusões do inquiridor e, se tal for requerido pelas pessoas sujeitas à investigação, ouvidas as referidas pessoas nos termos do artigo 38.o-L, a ESMA decide se essas pessoas cometeram uma ou mais das infrações dos requisitos a que se refere o título IV-A, tomando, se for esse o caso, uma medida de supervisão nos termos do artigo 38.o-G.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 23.11.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014R0600
EULAW -
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