|
+Artigo 5.o 1. |
Artigo 5.o 1.Para efeitos do anexo I, secção C, ponto 6, da Diretiva 2014/65/UE, um produto energético grossista deve ser objeto de liquidação física se estiverem cumulativamente preenchidas as seguintes condições:
a)
Contém disposições que asseguram que as partes no contrato dispõem de mecanismos proporcionados para poderem entregar ou receber a mercadoria subjacente; um acordo de compensação com o operador da rede de transporte no setor da eletricidade e do gás é considerado um mecanismo proporcionado quando as partes no acordo têm o dever de assegurar a entrega física de eletricidade ou de gás;
b)
Estabelece as obrigações incondicionais, ilimitadas e vinculativas de as partes no contrato entregarem e receberem a mercadoria subjacente;
c)
Não permite a qualquer das partes substituir a entrega física por liquidação em dinheiro;
d)
As obrigações decorrentes do contrato não podem ser compensadas por obrigações de outros contratos entre as partes em causa, sem prejuízo dos direitos das partes no contrato a compensarem as suas obrigações de pagamento em dinheiro. Para efeitos da alínea d), a compensação operacional nos mercados da eletricidade e do gás não deve ser considerada a compensação de obrigações decorrentes de um contrato por obrigações decorrentes de outros contratos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|