+Artigo 50.o 1.

Artigo 50.o 1.

Para efeitos de prestação de informações a clientes sobre todos os custos e encargos nos termos do artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2014/65/UE, as empresas de investimento devem cumprir os requisitos previstos nos n.os 2 a 10.

Sem prejuízo das obrigações estabelecidas no artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2014/65/UE, as empresas de investimento que prestam serviços de investimento a clientes profissionais devem ter o direito de acordar com estes clientes uma aplicação limitada dos requisitos pormenorizados previstos no presente artigo. As empresas de investimento não devem ser autorizadas a aceitar tais restrições quando são prestados serviços de consultoria para investimento ou de gestão de carteiras ou quando, independentemente de o serviço de investimento prestado, os instrumentos financeiros em causa integrarem um instrumento derivado.

Sem prejuízo das obrigações estabelecidas no artigo 24.o, n.o 4, da Diretiva 2014/65/UE, as empresas de investimento que prestam serviços de investimento a contrapartes elegíveis devem ter o direito de acordar uma aplicação limitada dos requisitos pormenorizados previstos no presente artigo, exceto quando, independentemente de o serviço de investimento prestado e os instrumentos financeiros em causa integrarem um instrumento derivado e a contraparte elegível pretender propô-los aos seus clientes.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.