+Artigo 78.o 1.

Artigo 78.o 1.

Para determinar se pelo menos 50 % dos emitentes admitidos à negociação num MTF são PME para efeitos de registo como um mercado de PME em crescimento em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, alínea a), da Diretiva 2014/65/UE, a autoridade competente do Estado-Membro de origem do operador de um MTF deve calcular o rácio médio das PME em relação ao número total de emitentes cujos instrumentos financeiros sejam admitidos à negociação nesse mercado. O rácio médio é calculado em 31 de dezembro do ano civil anterior como a média dos doze rácios de final de mês desse ano civil.

Sem prejuízo das outras condições para registo especificadas no artigo 33.o, n.o 3, alíneas b) a g), da Diretiva 2014/65/UE, a autoridade competente deve registar como um mercado de PME em crescimento um requerente sem história de exploração e, após um período de três anos, deve verificar a sua conformidade com uma proporção mínima de PME, tal como determinado em conformidade com o primeiro parágrafo.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
  • EULAW -

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