+Artigo 79.o
---+Artigo 79.o 1.
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Artigo 79.o

Cancelamento do registo como mercado de PME em crescimento

(Artigo 33.o, n.o 3, da Diretiva 2014/65/UE)

1. Visão geral

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Artigo 79.o 1.
No que diz respeito à proporção de PME, e sem prejuízo das outras condições especificadas no artigo 33.o, n.o 3, alíneas b) a g), da Diretiva 2014/65/UE e no artigo 78.o, n.o 2, do presente regulamento, um mercado de PME em crescimento só deve ser excluído do registo pela autoridade competente do seu Estado-Membro de origem caso a percentagem de PME, determinada em conformidade com o artigo 78.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do presente regulamento, seja inferior a 50 % durante três anos civis consecutivos.
Artigo 79.o 2.
No que diz respeito às condições referidas no artigo 33.o, n.o 3, alíneas b) a g), da Diretiva 2014/65/UE e no artigo 78.o, n.o 2, do presente regulamento, o operador de um mercado de PME em crescimento deve ser excluído do registo pela autoridade competente do seu Estado-Membro de origem sempre que essas condições deixarem de ser satisfeitas.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
  • EULAW -

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