+Artigo 80.o 1.

Artigo 80.o 1.

Para efeitos do artigo 32.o, n.os 1 e 2, e do artigo 52.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2014/65/UE, a suspensão ou a exclusão da negociação de um instrumento financeiro deve ser considerada suscetível de causar prejuízos significativos aos interesses dos investidores ou ao funcionamento ordenado do mercado pelo menos nas seguintes circunstâncias:

a) 

Quando possa criar um risco sistémico que comprometa a estabilidade financeira, como, por exemplo, o risco de cessação de uma posição dominante no mercado ou no caso de as obrigações de liquidação não ser respeitadas num volume significativo;

b) 

Se a prossecução da negociação no mercado for necessária para desempenhar funções críticas de gestão dos riscos pós-negociação se for necessário liquidar instrumentos financeiros devido ao incumprimento de um membro compensador em conformidade com os procedimentos em caso de incumprimento de uma CCP e se uma CCP ficasse exposta a riscos inaceitáveis como consequência da incapacidade para calcular os requisitos de margens;

c) 

No caso de a viabilidade financeira do emitente ficar ameaçada, nomeadamente quando está envolvida numa transação empresarial ou a mobilização de capitais.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 02.08.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017R0565
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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