+Artigo 4.o 4.

Artigo 4.o 4.

Caso o bloqueio a que se refere o n.o 3, alínea b), seja temporário, a duração desse bloqueio e o número de novas tentativas devem ser estabelecidos com base nas características do serviço prestado ao ordenante e em todos os riscos relevantes envolvidos, tendo em conta, no mínimo, os fatores referidos no artigo 2.o, n.o 2.

O ordenante deve ser avisado antes de o bloqueio se tornar permanente.

Caso o bloqueio passe a ser permanente, deve ser estabelecido um procedimento seguro que permita ao ordenante voltar a utilizar os instrumentos de pagamento eletrónico bloqueados.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R0389
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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