+Artigo 5.o Ligação dinâmica
---+Artigo 5.o 1.
---+Artigo 5.o 2.
---+Artigo 5.o 3.
|
Artigo 5.o Ligação dinâmica
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 5.o 1.
|
Caso apliquem a autenticação forte do cliente nos termos do artigo 97.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2015/2366, os prestadores de serviços de pagamento devem, para além dos requisitos enunciados no artigo 4.o do presente regulamento, adotar igualmente medidas de segurança que satisfaçam cada uma das condições seguintes:
a)
O ordenante deve tomar conhecimento do montante da operação de pagamento e do beneficiário;
b)
O código de autenticação gerado deve ser específico do montante da operação de pagamento e do beneficiário aceite pelo ordenante ao iniciar a operação;
c)
O código de autenticação aceite pelo prestador de serviços de pagamento deve corresponder ao montante específico inicial da operação de pagamento e à identidade do beneficiário aceite pelo ordenante;
d)
Qualquer alteração do montante ou do beneficiário resulta na invalidação do código de autenticação gerado.
|
|
Artigo 5.o 2.
|
Para efeitos do disposto no n.o 1, os prestadores de serviços de pagamento devem adotar medidas de segurança que assegurem a confidencialidade, a autenticidade e a integridade de cada um dos seguintes elementos:
a)
O montante da operação e o beneficiário, em todas as fases da autenticação;
b)
As informações mostradas ao ordenante em todas as fases da autenticação, nomeadamente a geração, a transmissão e a utilização do código de autenticação.
|
|
Artigo 5.o 3.
|
Para efeitos do disposto no n.o 1, alínea b), e caso os prestadores de serviços de pagamento apliquem a autenticação forte do cliente nos termos do artigo 97.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2015/2366, são aplicáveis os seguintes requisitos ao código de autenticação:
a)
Relativamente a uma operação de pagamento baseada em cartão para a qual o ordenante tenha dado o seu consentimento quanto ao montante exato dos fundos a bloquear nos termos do artigo 75.o, n.o 1, da referida diretiva, o código de autenticação deve ser específico do montante cujo bloqueio e aceitação tenham sido consentidos pelo ordenante no início da operação;
b)
Relativamente a operações de pagamento para as quais o ordenante tenha consentido a execução de um lote de operações de pagamento eletrónico remotas para um ou vários beneficiários, o código de autenticação deve ser específico do montante total do lote de operações de pagamento e dos beneficiários indicados.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R0389
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|