+Artigo 29.o Rastreabilidade
---+Artigo 29.o 1.
---+Artigo 29.o 2.
|
Artigo 29.o Rastreabilidade
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 29.o 1.
|
Os prestadores de serviços de pagamento devem dispor de processos que assegurem a rastreabilidade de todas as operações de pagamento e de outras interações com o utilizador de serviços de pagamento, com outros prestadores de serviços de pagamento e com outras entidades, incluindo comerciantes, no contexto da prestação de serviços de pagamento, garantindo o conhecimento ex post de todos os eventos relevantes para a operação eletrónica em todas as fases.
|
|
Artigo 29.o 2.
|
Para efeitos do disposto no n.o 1, os prestadores de serviços de pagamento devem assegurar que qualquer sessão de comunicação estabelecida com o utilizador de serviços de pagamento, com outros prestadores de serviços de pagamento e com outras entidades, incluindo comerciantes, tem por base cada um dos seguintes elementos:
a)
Um identificador único da sessão;
b)
Mecanismos de segurança para o registo pormenorizado da operação, nomeadamente o número, marcas temporais e todos os dados relevantes da mesma;
c)
Marcas temporais baseadas num sistema horário de referência uniforme e sincronizados de acordo com um sinal horário oficial.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R0389
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.
|