+Artigo 34.o Certificados
---+Artigo 34.o 1.
---+Artigo 34.o 2.
---+Artigo 34.o 3.
---+Artigo 34.o 4.

Artigo 34.o Certificados

1. Visão geral

,
Artigo 34.o 1.
Para efeitos de identificação nos termos do artigo 30.o, n.o 1, alínea a), os prestadores de serviços de pagamento devem basear-se nos certificados qualificados de selos eletrónicos referidos no artigo 3.o, n.o 30, do Regulamento (UE) n.o 910/2014, ou nos certificados qualificados de autenticação de sítios Web referidos no artigo 3.o, n.o 39, do mesmo regulamento.
Artigo 34.o 2.
Para efeitos do presente regulamento, o número de registo constante dos registos oficiais, nos termos do anexo III, alínea c), ou do anexo IV, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 910/2014, é o número de autorização dos prestadores de serviços de pagamento que emitem instrumentos de pagamento baseados em cartões, dos prestadores de serviços de informação sobre contas e dos prestadores de serviços de iniciação de pagamentos, incluindo os prestadores de serviços de pagamento gestores de contas que prestem esses serviços, disponível no registo público do Estado-Membro de origem nos termos do artigo 14.o da Diretiva (UE) 2015/2366 ou resultante das notificações de todas as autorizações concedidas ao abrigo do artigo 8.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), nos termos do artigo 20.o da referida diretiva.
Artigo 34.o 3.

Para efeitos do presente regulamento, os certificados qualificados de selos eletrónicos ou de autenticação de sítios Web a que se refere o n.o 1 devem incluir, numa língua de uso corrente no setor financeiro internacional, atributos específicos adicionais em relação a cada um dos seguintes elementos:

a) 

O papel do prestador de serviços de pagamento, que pode consistir num ou mais dos seguintes serviços:

i) 

gestão de contas,

ii) 

iniciação de pagamentos,

iii) 

informação sobre contas,

iv) 

emissão de instrumentos de pagamento baseados em cartões;

b) 

O nome das autoridades competentes em que o prestador de serviços de pagamento se encontra registado.
Artigo 34.o 4.
Os atributos referidos no n.o 3 não devem afetar a interoperabilidade e o reconhecimento dos certificados qualificados de selos eletrónicos ou de autenticação de sítios Web.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R0389
  • EULAW -

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