+Artigo 36.o Intercâmbio de dados
---+Artigo 36.o 1.
---+Artigo 36.o 2.
---+Artigo 36.o 3.
---+Artigo 36.o 4.
---+Artigo 36.o 5.
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Artigo 36.o Intercâmbio de dados
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 36.o 1.
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Os prestadores de serviços de pagamento gestores de contas devem cumprir cada um dos seguintes requisitos:
a)
Fornecer aos prestadores de serviços de informação sobre contas as mesmas informações sobre contas de pagamento designadas e operações de pagamento associadas disponibilizadas ao utilizador de serviços de pagamento quando for diretamente pedido o acesso à informação sobre contas, desde que esta não inclua dados de pagamento sensíveis;
b)
Logo após a receção da ordem de pagamento, fornecer aos prestadores de serviços de iniciação de pagamentos as mesmas informações sobre a iniciação e execução da operação de pagamento fornecidas ou disponibilizadas ao utilizador de serviços de pagamento, quando a operação for iniciada diretamente por este último;
c)
A pedido, fornecer imediatamente aos prestadores de serviços de pagamento a confirmação, sob a forma de um simples «sim» ou «não», da disponibilidade ou não na conta de pagamento do ordenante do montante necessário para a execução de uma operação de pagamento.
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Artigo 36.o 2.
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Caso ocorra um evento ou erro imprevisto durante o processo de identificação ou autenticação, ou durante o intercâmbio de dados, o prestador de serviços de pagamento gestor de contas deve enviar uma mensagem de notificação ao prestador de serviços de iniciação de pagamentos ou ao prestador de serviços de informação sobre contas e ao prestador de serviços de pagamento que emite instrumentos de pagamento baseados em cartões, explicando o motivo desse evento ou erro imprevisto. Caso o prestador de serviços de pagamento gestor de contas disponibilize uma interface dedicada nos termos do artigo 32.o, a interface deve assegurar que o prestador de serviços de pagamento que deteta o evento ou erro em causa comunica as mensagens de notificação de eventos ou erros imprevistos aos outros prestadores de serviços de pagamento participantes na sessão de comunicação.
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Artigo 36.o 3.
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Os prestadores de serviços de informação sobre contas devem dispor de mecanismos adequados e eficazes que impeçam o acesso a outras informações que não as relativas a contas de pagamento designadas e operações de pagamento associadas, com o consentimento expresso do utilizador.
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Artigo 36.o 4.
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Os prestadores de serviços de iniciação de pagamento devem fornecer aos prestadores de serviços de pagamento gestores de contas as mesmas informações solicitadas ao utilizador de serviços de pagamento quando este inicia diretamente uma operação de pagamento.
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Artigo 36.o 5.
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Para efeitos da prestação do serviço de informação sobre contas, os prestadores de serviços de informação sobre contas devem poder aceder às informações de contas de pagamento designadas e operações de pagamento associadas detidas pelos prestadores de serviços de pagamento gestores de contas em qualquer uma das seguintes circunstâncias:
a)
Sempre que o utilizador de serviços de pagamento solicitar ativamente tais informações;
b)
Caso o utilizador de serviços de pagamento não solicite ativamente tais informações, não mais de quatro vezes num período de 24 horas, salvo se for acordada uma frequência mais elevada entre o prestador de serviços de informação sobre contas e o prestador de serviços de pagamento gestor de contas, com o consentimento do utilizador de serviços de pagamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.09.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R0389
- EULAW -
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