+Artigo 1.o 2

Artigo 1.o 2

2. O presente regulamento não se aplica aos serviços baseados em instrumentos de pagamento específicos que só podem ser utilizados de forma limitada e que:

a)	Só permitem a aquisição de bens ou serviços pelo seu titular nas instalações do emitente ou numa rede restrita de prestadores de serviços diretamente ligados por um acordo comercial a um emitente profissional; ou

b)	Só podem ser utilizados para adquirir uma gama muito restrita de bens ou serviços; ou

São válidos apenas num Estado-Membro e são fornecidos a pedido de uma empresa ou de uma entidade do setor público e regulados por uma autoridade pública nacional ou regional para fins sociais ou fiscais específicos a fim de adquirir bens ou serviços específicos a fornecedores ligados por um acordo comercial ao emitente.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 19.05.2015 00:00:00 -Doknr: CELEX:32015R0751
EULAW -
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