+Artigo 27.o Avaliação
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Artigo 27.o Avaliação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 27.o 1
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1. Os Estados-Membros fornecem informações à Comissão sobre as questões a seguir indicadas, pela primeira vez até 18 de setembro de 2018 e, posteriormente, de dois em dois anos:
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a)
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Cumprimento, pelos prestadores de serviços de pagamento, dos artigos 4.o, 5.o e 6.o;
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b)
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Cumprimento, pelos Estados-Membros, da obrigação de assegurar a existência de sítios web de comparação nos termos do artigo 7.o;
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c)
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Número de contas de pagamento que foram objeto de mudança e proporção dos pedidos de mudança de conta que foram recusados;
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d)
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Número de instituições de crédito que oferecem contas de pagamento com características básicas, número de contas deste tipo que foram abertas e proporção dos pedidos de contas de pagamento de base que foram recusados.
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Artigo 27.o 2
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2. A Comissão elabora um relatório, pela primeira vez, até 18 de setembro de 2018 e, posteriormente, de dois em dois anos, com base nas informações recebidas dos Estados-Membros.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 28.08.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0092
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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