+CAPÍTULO 9 EMPRÉSTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA E CRÉDITOS A TAXA DE JURO VARIÁVEL
---+Artigo 23.o Empréstimos em moeda estrangeira
------+Artigo 23.o 1.
------+Artigo 23.o 2.
------+Artigo 23.o 3.
------+Artigo 23.o 4.
------+Artigo 23.o 5.
------+Artigo 23.o 6.
---+Artigo 24.o Créditos a taxa de juro variável
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CAPÍTULO 9 EMPRÉSTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA E CRÉDITOS A TAXA DE JURO VARIÁVEL
CAPÍTULO 9 EMPRÉSTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA E CRÉDITOS A TAXA DE JURO VARIÁVEL
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 23.o Empréstimos em moeda estrangeira
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Artigo 24.o Créditos a taxa de juro variável
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Artigo 24.o
Créditos a taxa de juro variável
Caso o contrato de crédito seja um crédito a taxa de juro variável, os Estados-Membros asseguram que:
a)
Os índices ou taxas de referência utilizados para calcular a taxa devedora sejam claros, acessíveis, objetivos e verificáveis pelas partes no contrato de crédito e pelas autoridades competentes; e
b)
Os registos históricos dos índices utilizados para calcular as taxas devedoras sejam mantidos pelas entidades que publicam esses índices ou pelos mutuantes.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.12.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0017
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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