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+Artigo 34.o 2. |
Artigo 34.o 2.As autoridades competentes dos Estados-Membros em que o intermediário de crédito tenha uma sucursal são responsáveis por assegurar que os serviços prestados pelo intermediário de crédito no seu território estejam em conformidade com as obrigações estabelecidas no artigo 7.o, n.o 1, nos artigos 8.o, 9.o, 10.o, 11.o, 13.o, 14.o, 15.o, 16.o, 17.o, 20.o, 22.o e 39.o e nas disposições aprovadas por força dos mesmos. Se as autoridades competentes de um Estado-Membro de acolhimento verificarem que um intermediário de crédito que tem uma sucursal no seu território viola as disposições aprovadas nesse Estado-Membro por força do artigo 7.o, n.o 1, ou dos artigos 8.o, 9.o, 10.o, 11.o, 13.o, 14.o, 15.o, 16.o, 17.o, 20.o, 22.o e 39.o, devem exigir que o intermediário de crédito em causa ponha termo a essa situação irregular. Se o intermediário de crédito em causa não tomar as medidas necessárias, as autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento devem tomar todas as medidas adequadas para assegurar que o intermediário de crédito em causa ponha termo à sua situação irregular. A natureza dessas medidas deve ser comunicada às autoridades competentes do Estado-Membro de origem. Se, apesar das medidas tomadas pelo Estado-Membro de acolhimento, o intermediário de crédito persistir na violação das disposições a que se refere o primeiro parágrafo em vigor no Estado-Membro de acolhimento, este pode, depois de informar as autoridades competentes do Estado-Membro de origem, tomar as medidas adequadas para impedir ou sancionar novas irregularidades e, se necessário, impedir que o intermediário de crédito inicie novas operações no seu território. A Comissão deve ser informada de tais medidas sem demora injustificada. Se a autoridade competente do Estado-Membro de origem discordar das medidas tomadas pelo Estado-Membro de acolhimento, pode remeter a questão para a EBA e requerer a assistência desta nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010. Nesse caso, a EBA pode agir no exercício das competências que aquele artigo lhe confere. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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