+Artigo 4.o Informações normalizadas a incluir na publicidade
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
---+Artigo 4.o 3.
---+Artigo 4.o 4.
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Artigo 4.o Informações normalizadas a incluir na publicidade
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 4.o 1.
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A publicidade relativa a contratos de crédito que indique uma taxa de juros ou valores relativos ao custo do crédito para o consumidor deve incluir informações normalizadas nos termos do presente artigo.
Esta obrigação não se aplica aos casos em que a o direito interno exige que a publicidade relativa a contratos de crédito indique a taxa anual de encargos efectiva global e não uma taxa de juros ou valores relativos a qualquer custo do crédito para o consumidor na acepção do primeiro parágrafo.
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Artigo 4.o 2.
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As informações normalizadas devem especificar, de modo claro, conciso e visível, por meio de um exemplo representativo:
a)
A taxa devedora, fixa ou variável ou ambas, juntamente com o detalhe de quaisquer encargos aplicáveis incluídos no custo total do crédito para o consumidor;
b)
O montante total do crédito;
c)
A taxa anual de encargos efectiva global; no caso dos contratos de crédito do tipo referido no n.o 3 do artigo 2.o, os Estados-Membros podem determinar que a taxa anual de encargos efectiva global não precisa de ser especificada;
d)
Se for caso disso, a duração do contrato de crédito;
e)
No caso de um crédito sob a forma de pagamento diferido para um bem ou serviço específico, o preço a pronto e o montante de um eventual pagamento de um sinal; e
f)
Se for caso disso, o montante total imputado ao consumidor e o montante das prestações.
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Artigo 4.o 3.
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Se a celebração de um contrato relativo a um serviço acessório ao contrato de crédito, nomeadamente um seguro, for obrigatória para a obtenção do crédito ou para a obtenção do crédito nos termos e condições de mercado, e o custo desse serviço não puder ser antecipadamente determinado, deve igualmente ser mencionada de modo claro, conciso e visível a obrigação de celebrar esse contrato, bem como a taxa anual de encargos efectiva global.
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Artigo 4.o 4.
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O presente artigo aplica-se sem prejuízo do disposto na Directiva 2005/29/CE.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.12.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0048
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