Artigo 10.o 5.

O tipo de crédito;

As condições de levantamento;

Se forem aplicadas diferentes taxas devedoras em função das circunstâncias, as condições de aplicação de cada taxa devedora e, quando disponíveis, os índices ou taxas de juro de referência relativos a cada taxa devedora inicial, bem como os períodos, condições e procedimentos de alteração de cada taxa devedora;

Se o contrato de crédito estipular diferentes formas de levantamento com diferentes encargos ou taxas devedoras e o mutuante fizer uso dos pressupostos enunciados no anexo III, parte II, alínea c), a indicação de que o recurso a outros mecanismos de levantamento para o tipo de contrato de crédito em causa pode resultar numa taxa anual de encargos efetiva global mais elevada;

Quando aplicável, os encargos relativos à manutenção de uma ou mais contas obrigatórias para registar tanto operações de pagamento como levantamentos de crédito, os encargos relativos à utilização de meios de pagamento que permitam tanto operações de pagamento como levantamentos de crédito, outros encargos decorrentes do contrato de crédito e as condições em que quaisquer desses encargos podem ser alterados;

Um exemplo representativo que ilustre a taxa anual de encargos efetiva global e o montante total imputado ao consumidor, fazendo referência a todos os pressupostos utilizados no cálculo dessa taxa; se o consumidor tiver comunicado ao mutuante um ou mais componentes do seu crédito preferido, tais como a duração do contrato de crédito e o montante total do crédito, o mutuante deve ter em conta esses componentes;

Quando aplicável, os custos a pagar pelo consumidor a um notário na celebração do contrato de crédito;

A eventual obrigação de celebrar um contrato de serviço acessório ao contrato de crédito, se a celebração de tal contrato for obrigatória para a obtenção do crédito ou para a obtenção do crédito nos termos e condições de mercado;

Se for caso disso, as garantias exigidas;

Se for caso disso, informações sobre a forma como a indemnização ao mutuante será determinada em caso de reembolso antecipado;

O direito do consumidor de ser informado imediata e gratuitamente, nos termos do artigo 19.o, n.o 6, do resultado de uma consulta de uma base de dados para avaliação da sua solvabilidade;

O direito do consumidor de obter, nos termos do n.o 8 do presente artigo, mediante pedido e gratuitamente, uma cópia da minuta do contrato de crédito, em papel ou noutro suporte duradouro, desde que, no momento em que é feito o pedido, o mutuante esteja disposto a proceder à celebração do contrato de crédito;

Se for caso disso, uma indicação de que o preço foi personalizado com base num tratamento automatizado, designadamente com recurso a definição de perfis;

Se for caso disso, o período durante o qual o mutuante fica vinculado pelas informações pré-contratuais prestadas nos termos do presente artigo;

A possibilidade de o consumidor recorrer a um mecanismo extrajudicial de reclamação e recurso e o respetivo modo de acesso;

Uma advertência e uma explicação sobre as consequências jurídicas e financeiras do incumprimento dos outros compromissos relacionados com o contrato de crédito específico;

Um calendário de reembolso que inclua todos os pagamentos e reembolsos ao longo da duração do contrato de crédito, inclusive os pagamentos e reembolsos relativos a quaisquer serviços acessórios relacionados com o contrato de crédito que sejam vendidos simultaneamente, em que os pagamentos e os reembolsos, no caso de se aplicarem diferentes taxas devedoras em função das circunstâncias, se baseiam em variações ascendentes razoáveis da taxa devedora.