+Artigo 34.o Formação financeira
---+Artigo 34.o 1.
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Artigo 34.o Formação financeira

1. Visão geral

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Artigo 34.o 1.
Os Estados-Membros devem promover medidas para apoiar a formação dos consumidores no que diz respeito à contração responsável de créditos e à gestão responsável de dívidas, em especial no que se refere a contratos de crédito. Devem ser prestadas aos consumidores informações gerais claras sobre o processo de concessão de crédito, a fim de os orientar, em especial os que contraiam, particularmente por meio de ferramentas digitais, um crédito ao consumo pela primeira vez. Ao criar e promover essas medidas, os Estados-Membros devem consultar as partes interessadas pertinentes, incluindo as organizações de consumidores.

Os Estados-Membros asseguram igualmente a divulgação de informações sobre as orientações que as organizações de consumidores e as autoridades nacionais podem dar aos consumidores.
Artigo 34.o 2.
A Comissão avalia a formação financeira disponibilizada aos consumidores nos Estados-Membros, publica um relatório dessa avaliação, e identifica exemplos de boas práticas que poderão ser desenvolvidas para aumentar a sensibilidade dos consumidores para as questões financeiras.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.10.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32023L2225
  • EULAW -

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