|
+Artigo 13.o 5. |
Artigo 13.o 5.No que respeita a atividades de seguro de vida ou outros seguros relacionados com investimentos, os Estados-Membros asseguram que, para além das medidas de diligência quanto à clientela exigidas para o cliente e o beneficiário efetivo, as instituições de crédito e as instituições financeiras aplicam as seguintes medidas de diligência quanto à clientela aos beneficiários das apólices de seguros de vida e de outros seguros relacionados com investimentos, logo que os beneficiários sejam identificados ou designados:
a)
No caso dos beneficiários que são pessoas ou centros de interesses coletivos sem personalidade jurídicas, a recolha do nome da pessoa;
b)
No caso dos beneficiários que são designados por características ou categoria ou por outros meios, a obtenção de informações suficientes sobre esses beneficiários por forma a que a instituição de crédito ou a instituição financeira se assegure de que estará em condições de estabelecer a identidade do beneficiário no momento do pagamento. Em relação primeiro parágrafo, alíneas a) e b), a verificação da identidade dos beneficiários é efetuada no momento do pagamento. No caso de cessão a terceiros, total ou parcial, do seguro de vida ou de outro seguro relacionado com investimentos, as instituições de crédito e as instituições financeiras que tenham conhecimento da cessão identificam o beneficiário efetivo no momento da cessão à pessoa singular ou coletiva ou ao centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica que recebe, em proveito próprio, o valor da apólice cedida. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|