Subsecção III Cooperação entre UIF e com a Comissão

Artigo 51.o

A Comissão pode prestar a assistência que se revelar necessária para facilitar a coordenação, incluindo a troca de informações entre as UIF da União. Pode convocar regularmente reuniões da Plataforma de UIF da UE, composta por representantes das UIF dos Estados-Membros, a fim de facilitar a cooperação entre UIF, trocar pontos de vista e prestar aconselhamento sobre questões de execução relevantes para as UIF e entidades que com elas colaboram transmitindo-lhes informação e sobre questões relacionadas com a cooperação, tais como a eficácia da cooperação entre UIF, a identificação de operações suspeitas com uma dimensão transfronteiriça, a normalização dos formatos de comunicação através da rede FIU.net ou da sua sucessora, a análise conjunta de casos transfronteiriços, a identificação das tendências e fatores relevantes para a avaliação dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, tanto a nível nacional como supranacional.

Artigo 52.o

Os Estados-Membros asseguram que as UIF cooperam entre si tanto quanto possível, independentemente do seu estatuto organizacional.

Artigo 54.o

As informações e documentos recebidos nos termos dos artigos 52.o e 53.o são utilizados para o desempenho das funções da UIF estabelecidas na presente diretiva. Quando trocar informações e documentos nos termos dos artigos 52.o e 53.o, a UIF pode impor restrições e condições relativamente à utilização dos mesmos. A UIF que os recebe respeita essas restrições e condições.

▼M1

Os Estados-Membros asseguram que as UIF designem pelo menos uma pessoa ou ponto de contacto responsável pela receção dos pedidos de informações das UIF de outros Estados-Membros.

▼B

Artigo 57.o

As diferenças entre as definições de direito nacional de infrações subjacentes a que se refere o artigo 3.o, ponto 4), não obstam a que as UIF possam prestar assistência a outra UIF, nem limitam o intercâmbio, a disseminação e a utilização das informações nos termos dos artigos 53.o, 54.o e 55.o.