+Artigo 10.o Programa de atividades, estrutura organizativa e sistemas de governo
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Artigo 10.o Programa de atividades, estrutura organizativa e sistemas de governo
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 10.o 1.
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Os Estados-Membros exigem que o pedido de autorização seja acompanhado de um programa de atividades em que sejam indicados os tipos de operações a realizar e a estrutura organizativa da instituição de crédito, incluindo a indicação das empresas-mãe, companhias financeiras e companhias financeiras mistas do grupo. Os Estados-Membros exigem igualmente que o pedido de autorização seja acompanhado de uma descrição dos sistemas, processos e mecanismos a que se refere o artigo 74.o, n.o 1.
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Artigo 10.o 2.
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As autoridades competentes recusam a autorização de início da atividade a uma instituição de crédito, salvo se considerarem que os sistemas, processos e mecanismos a que se refere o artigo 74.o, n.o 1, permitem uma gestão sólida e eficaz do risco por essa instituição.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
- EULAW -
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