+Artigo 13.o Direção efetiva da atividade e localização da sede
---+Artigo 13.o 1.
---+Artigo 13.o 2.
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Artigo 13.o Direção efetiva da atividade e localização da sede
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 13.o 1.
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As autoridades competentes só concedem a autorização de início da atividade às instituições de crédito cujas atividades sejam efetivamente dirigidas pelo menos por duas pessoas. As autoridades competentes recusam a autorização se os membros do órgão de administração não cumprirem os requisitos a que se refere o artigo 91.o, n.o 1.
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Artigo 13.o 2.
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Os Estados-Membros exigem que:
a)
A administração das instituições de crédito que sejam pessoas coletivas e que, ao abrigo do direito nacional, tenham uma sede estatutária esteja situada no mesmo Estado-Membro da sede estatutária;
b)
A administração das instituições de crédito não abrangidas pela alínea a) esteja situada no Estado-Membro que tenha concedido a autorização e no qual as mesmas exerçam efetivamente a sua atividade.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
- EULAW -
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