+Artigo 20.o Notificação da autorização e da revogação da autorização
---+Artigo 20.o 1.
---+Artigo 20.o 2.
---+Artigo 20.o 3.
---+Article 20 3a.
---+Artigo 20.o 4.
---+Artigo 20.o 5.

Artigo 20.o Notificação da autorização e da revogação da autorização

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 20.o 1.	As autoridades competentes notificam a EBA de todas as autorizações concedidas ao abrigo do artigo 8.o.
Artigo 20.o 2.	A EBA publica no seu sítio Web e atualiza, com uma periodicidade pelo menos anual, uma lista com a denominação de todas as instituições de crédito às quais tenha sido concedida autorização.
Artigo 20.o 3.	A autoridade responsável pela supervisão em base consolidada presta às autoridades competentes interessadas e à EBA todas as informações relativas ao grupo de instituições de crédito, nos termos do artigo 14.o, n.o 3, do artigo 74.o, n.o 1, e do artigo 109.o, n.o 2, em especial no que diz respeito à estrutura jurídica e organizativa do grupo e à sua governação.
Article 20 3a.	The list referred to in paragraph 2 of this Article shall include the names of undertakings referred to in point (1)(b) of Article 4(1) of Regulation (EU) No 575/2013 and shall identify those credit institutions as such. That list shall also outline any changes in comparison with the previous version of the list.
Artigo 20.o 4.	A lista a que se refere o n.o 2 do presente artigo deve incluir a denominação das instituições de crédito que não atingem o capital fixado no artigo 12.o, n.o 1 e identificar como tal essas instituições de crédito.
Artigo 20.o 5.	As autoridades competentes notificam a EBA de todas as revogações de autorização, juntamente com os respetivos fundamentos.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
EULAW -
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