+Artigo 25.o Comunicação em caso de diminuição de participação

Artigo 25.o Comunicação em caso de diminuição de participação

Artigo 25.o

Comunicação em caso de diminuição de participação

Os Estados-Membros exigem que as pessoas singulares ou coletivas que tenham decidido deixar de deter, direta ou indiretamente, uma participação qualificada numa instituição de crédito comuniquem previamente por escrito o facto às autoridades competentes, indicando o montante previsto da participação em causa. As referidas pessoas singulares ou coletivas devem comunicar igualmente às autoridades competentes a sua decisão de reduzir a sua participação qualificada de modo a que a percentagem de direitos de voto ou de participação no capital detido passe a ser inferior a 20 %, 30 % ou 50 % ou que a instituição de crédito deixe de ser sua filial. Os Estados-Membros não são obrigados a aplicar o limiar de 30 % caso apliquem um limiar de um terço nos termos do artigo 9.o, n.o 3, alínea a), da Diretiva 2004/109/CE.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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