+Artigo 36.o 4.

Artigo 36.o 4.

As sucursais que tenham iniciado as suas atividades, de acordo com a regulamentação dos Estados-Membros de acolhimento, antes de 1 de janeiro de 1993, são consideradas como tendo sido objeto do procedimento estabelecido no artigo 35.o e nos n.os 1 e 2 do presente artigo. Com efeitos desde 1 de janeiro de 1993, essas sucursais regem-se pelo disposto no n.o 3 do presente artigo, nos artigos 33.o e 52.o e no Capítulo 4.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32013L0036
  • EULAW -

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