+Artigo 4.o 9.

Artigo 4.o 9.

Caso seja concedida uma dispensa nos termos do n.o 8, os Estados-Membros:

a) 

Aplicam os requisitos constantes das secções 2 e 3 do presente capítulo, em base consolidada, ao organismo central e às instituições associadas ao mesmo na aceção do artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

b) 

Exigem que o SPI cumpra os requisitos constantes da secção 2 em cooperação com os seus membros abrangidos pela dispensa em causa.

Para esse efeito, as referências nas secções 2 e 3 do presente capítulo a um grupo incluem um organismo central e as instituições a ele associadas na aceção do artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e respetivas filiais, e as referências a empresas-mãe ou a instituições sujeitas a supervisão em base consolidada nos termos do artigo 111.o da Diretiva 2013/36/UE incluem o organismo central.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
  • EULAW -

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