+Artigo 34.o 4.

Artigo 34.o 4.

Caso se aplique o instrumento de alienação da atividade, o instrumento de criação de uma instituição de transição ou o instrumento de segregação de ativos a uma instituição ou a uma entidade referida no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d, considera-se que essa instituição ou essa entidade é objeto de um processo de falência ou de um processo análogo por insolvência para efeitos do artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 2001/23/CE do Conselho ( 10 ).

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
  • EULAW -

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