+Artigo 38.o 4.
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Artigo 38.o 4.
Sob reserva do artigo 37.o, n.o 7, as contrapartidas pagas pelo adquirente devem beneficiar:
a)
Os titulares das ações ou dos instrumentos de propriedade, caso a alienação tenha sido efetuada através da transferência de ações ou instrumentos de propriedade emitidos pela instituição objeto de resolução dos titulares dessas ações ou instrumentos para o adquirente;
b)
A instituição objeto de resolução, caso a alienação tenha sido realizada através da transferência de parte ou da totalidade dos ativos ou passivos da instituição objeto de resolução para o adquirente.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 11.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32014L0059
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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