|
+Artigo 45.o-L 2. |
Artigo 45.o-L 2.Para além do relatório anual previsto no n.o 1, a EBA apresenta de três em três anos à Comissão um relatório que avalie os seguintes elementos:
a)
O impacto do requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis, e de quaisquer propostas de níveis harmonizados desse requisito mínimo:
i)
nos mercados financeiros em geral e nos mercados de dívida não garantida e de derivados em particular;
ii)
nos modelos de negócio e na estrutura do balanço das instituições, nomeadamente no perfil de financiamento e na estratégia de financiamento das instituições, e na estrutura jurídica e operacional dos grupos,
iii)
na rendibilidade das instituições, nomeadamente nos seus custos de financiamento,
iv)
na migração de posições em risco para entidades que não estejam sujeitas a supervisão prudencial;
v)
na inovação financeira,
vi)
na prevalência de instrumentos de fundos próprios e de instrumentos elegíveis subordinados e na sua natureza e viabilidade comercial,
vii)
no comportamento das instituições ou entidades a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), em matéria de assunção de riscos,
viii)
no nível de ativos onerados das instituições ou entidades a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) e d),
ix)
nas medidas tomadas pelas instituições ou entidades a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), para cumprirem os requisitos mínimos, nomeadamente até que ponto os requisitos mínimos foram cumpridos por desalavancagem de ativos, emissão de dívida a longo prazo e aumento de capital, e
x)
no nível de crédito concedido pelas instituições de crédito, com particular destaque para a concessão de crédito às micro, pequenas e médias empresas, às autoridades locais, às administrações regionais e às entidades do setor público, e para o financiamento do comércio, incluindo a concessão de empréstimos no âmbito de regimes oficiais de seguro de crédito à exportação;
b)
A interação dos requisitos mínimos com os requisitos de fundos próprios, o rácio de alavancagem e os requisitos de liquidez previstos no Regulamento (UE) n.o 575/2013 e na Diretiva 2013/36/UE;
c)
A capacidade das instituições ou entidades a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), para mobilizarem de forma independente capital ou financiamento a partir dos mercados a fim de cumprirem os requisitos mínimos harmonizados propostos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|