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+Artigo 59.o 4. |
Artigo 59.o 4.Para efeitos do n.o 3 do presente artigo, considera-se que uma instituição ou uma entidade a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), ou um grupo deixou de ser viável se estiverem reunidas cumulativamente as seguintes condições:
a)
A instituição ou a entidade a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), ou o grupo está em situação ou em risco de insolvência;
b)
Tendo em conta os prazos e outras circunstâncias relevantes, não há nenhuma perspetiva razoável de que eventuais ações, incluindo medidas alternativas do setor privado ou ações de supervisão (incluindo medidas de intervenção precoce), para além da redução ou da conversão dos ►M3 instrumentos de capital, ou passivos elegíveis referidos no n.o 1-A ◄ , isoladamente ou em conjugação com uma medida de resolução, impediriam a situação de insolvência da instituição ou da entidade a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alíneas b), c) ou d), ou do grupo dentro de um prazo razoável. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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