+Artigo 30.o 2.

Artigo 30.o 2.

Para efeitos do presente artigo, a Autoridade cria comités ad hoc de avaliação entre pares, compostos por membros do pessoal da Autoridade e por membros das autoridades competentes. Os comités de avaliação entre pares são presididos por um membro do pessoal da Autoridade. Após consulta do Conselho de Administração, e na sequência de um convite aberto à participação, o Presidente propõe o presidente e os membros de um comité de avaliação entre pares, que são aprovados pelo Conselho de Supervisores. A proposta é considerada aprovada, a menos que, no prazo de 10 dias após ter sido proposta pelo Presidente, o Conselho de Supervisores adote uma decisão de rejeição.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 31.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1093
  • EULAW -

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