+Artigo 31.o Função de coordenação
---+Artigo 31.o 1.
---+Artigo 31.o 2.
---+Artigo 31.o 3.
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Artigo 31.o Função de coordenação
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 31.o 1.
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A Autoridade assume um papel de coordenação geral entre as autoridades competentes, em especial nos casos em que a evolução negativa da situação possa pôr em causa o bom funcionamento e a integridade dos mercados financeiros ou a estabilidade do sistema financeiro da União.
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Artigo 31.o 2.
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A Autoridade promove uma resposta coordenada da União, nomeadamente:
▼B
a)
Facilitando o intercâmbio de informações entre autoridades competentes;
▼M1
b)
Definindo o alcance e verificando, se for caso disso, a fiabilidade das informações que devam ser disponibilizadas a todas as autoridades competentes interessadas;
▼B
c)
Sem prejuízo do artigo 19.o, desenvolvendo uma acção de mediação não vinculativa, a pedido das autoridades competentes ou por sua própria iniciativa;
▼M1
d)
Notificando sem demora o ESRB, o Conselho e a Comissão de qualquer potencial situação de emergência;
▼M8
e)
Tomando as medidas adequadas em caso de acontecimentos suscetíveis de prejudicar o funcionamento dos mercados financeiros, a fim de coordenar as ações empreendidas pelas autoridades competentes interessadas;
▼M8
e-A)
Tomar medidas adequadas para coordenar as ações empreendidas pelas autoridades competentes relevantes com vista a facilitar a entrada no mercado de intervenientes ou produtos baseados na inovação tecnológica;
▼M1
f)
Centralizando as informações recebidas das autoridades competentes nos termos dos artigos 21.o e 35.o em resultado das obrigações regulamentares de comunicação de informações que incumbem às instituições. A Autoridade partilha essas informações com as demais autoridades competentes interessadas.
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Artigo 31.o 3.
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A fim de contribuir para o estabelecimento de uma abordagem comum europeia de inovação tecnológica, a Autoridade deve promover a convergência no domínio da supervisão, com o apoio, se for caso disso, do Comité para a proteção dos consumidores e a inovação financeira, facilitando a entrada no mercado de intervenientes ou produtos com base na inovação tecnológica, designadamente através do intercâmbio de informações e melhores práticas. Se for caso disso, a Autoridade pode adotar orientações ou recomendações em conformidade com o artigo 16.o.
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,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 31.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1093
- EULAW -
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