+Artigo 45.o-B Grupos de coordenação
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Artigo 45.o-B Grupos de coordenação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 45.o-B 1.	O Conselho de Administração pode criar grupos de coordenação, por sua própria iniciativa ou a pedido de uma autoridade competente, sobre temas definidos para os quais poderá haver necessidade de coordenação, em função da evolução específica do mercado. O Conselho de Administração cria grupos de coordenação sobre temas definidos a pedido de cinco membros do Conselho de Supervisores.
Artigo 45.o-B 2.	Todas as autoridades competentes participam nos grupos de coordenação e facultam-lhes, nos termos do artigo 35.o, as informações necessárias para que estes possam desempenhar as suas tarefas de coordenação em conformidade com o seu mandato. O trabalho dos grupos de coordenação baseia-se nas informações fornecidas pelas autoridades competentes e nas conclusões estabelecidas pela Autoridade.
Artigo 45.o-B 3.	Os grupos são presididos por um membro do Conselho de Administração. Todos os anos, o membro do Conselho de Administração encarregado do grupo de coordenação apresenta ao Conselho de Supervisores um relatório sobre os principais elementos dos debates e das conclusões e, se pertinente, sugere um seguimento regulatório ou uma avaliação entre pares no domínio em questão. As autoridades competentes notificam à Autoridade a forma como tomaram em consideração o trabalho dos grupos de coordenação nas suas atividades.
Artigo 45.o-B 4.	Ao monitorizar evoluções do mercado suscetíveis de ser objeto da atividade dos grupos de coordenação, a Autoridade pode solicitar às autoridades competentes, nos termos do artigo 35.o, que forneçam as informações necessárias para permitir que a Autoridade desempenhe a sua função de monitorização.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 31.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1093
EULAW -
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