Artigo 48.o Nomeação e competências

A Autoridade é representada por um Presidente, que deve ser um profissional independente a tempo inteiro.

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O Presidente é responsável pela preparação dos trabalhos do Conselho de Supervisores, incluindo a definição da ordem de trabalhos a adotar pelo Conselho de Supervisores, a convocação de reuniões e a apresentação de pontos para decisão, e preside às reuniões do Conselho de Supervisores.

O Presidente é responsável por definir a ordem de trabalhos do Conselho de Administração, a adotar pelo Conselho de Administração, e preside às reuniões do Conselho de Administração.

O Presidente pode convidar o Conselho de Administração a ponderar a criação de um grupo de coordenação em conformidade com o artigo 45.o-B.

O Presidente é selecionado com base no mérito, nas competências e no conhecimento das instituições e mercados financeiros, bem como na experiência relevante no domínio da supervisão e regulação financeiras, na sequência de um processo de seleção aberto que deve respeitar os princípios que promovem a paridade entre homens e mulheres, a publicar no Jornal Oficial da União Europeia. O Conselho de Supervisores, assistido pela Comissão, elabora uma lista restrita de candidatos qualificados para o cargo de Presidente. Com base na lista restrita, o Conselho adota uma decisão de nomeação do Presidente, após confirmação pelo Parlamento Europeu.

O mandato do Presidente é de cinco anos e pode ser prorrogado uma vez.

Durante os nove meses anteriores ao final do mandato de cinco anos do Presidente, o Conselho de Supervisores avalia:

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Para efeitos da avaliação referida no primeiro parágrafo, as competências do Presidente são exercidas pelo Vice-Presidente.

O Conselho, sob proposta do Conselho de Supervisores, assistido pela Comissão e tomando em consideração a avaliação referida no primeiro parágrafo, pode prorrogar o mandado do Presidente uma vez.

O Presidente só pode ser exonerado das suas funções por motivos graves. Só pode ser exonerado pelo Parlamento Europeu, com base numa decisão do Conselho adotada após consulta do Conselho de Supervisores.