+SECÇÃO 4 Director Executivo
---+Artigo 51.o Nomeação
------+Artigo 51.o 1.
------+Artigo 51.o 2.
------+Artigo 51.o 3.
------+Artigo 51.o 4.
------+Artigo 51.o 5.
---+Artigo 52.o Independência
---+Artigo 52.o-A Despesas
---+Artigo 53.o Competências
------+Artigo 53.o 1.
------+Artigo 53.o 2.
------+Artigo 53.o 3.
------+Artigo 53.o 4.
------+Artigo 53.o 5.
------+Artigo 53.o 6.
------+Artigo 53.o 7.
------+Artigo 53.o 8.

SECÇÃO 4 Director Executivo

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 51.o Nomeação
Artigo 52.o Independência	Artigo 52.o Independência Sem prejuízo dos papéis respectivos do Conselho de Administração e do Conselho de Supervisores no que respeita às competências do Director Executivo, este não deve procurar obter nem receber instruções das instituições ou organismos da União, do Governo de qualquer Estado-Membro ou de qualquer outro organismo público ou privado. Nem os Estados-Membros, nem as instituições ou organismos da União, nem qualquer outro organismo público ou privado podem procurar influenciar o Director Executivo no exercício das suas competências. Nos termos do Estatuto referido no artigo 68.o, o Director Executivo, após a cessação das suas funções, continua vinculado aos deveres de integridade e discrição no que respeita à aceitação de certas nomeações ou benefícios.
Artigo 52.o-A Despesas	Artigo 52.o-A Despesas O Diretor Executivo torna públicas as reuniões realizadas e o acolhimento recebido. As despesas são publicamente registadas, nos termos do Estatuto dos Funcionários.
Artigo 53.o Competências

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 31.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1093
EULAW -
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