+Artigo 81.o 2.

Artigo 81.o 2.

O relatório referido no n.o 1 deve também verificar:

a) 

Se é conveniente manter uma supervisão separada dos sectores da banca, dos seguros, das pensões complementares de reforma, dos valores mobiliários e dos mercados financeiros;

b) 

Se é conveniente efectuar separadamente a supervisão prudencial e a supervisão do exercício da actividade ou se estas devem ser efectuadas pela mesma autoridade de supervisão;

c) 

Se é adequado simplificar e reforçar a arquitectura do SESF, com vista a aumentar a coerência entre os níveis macro e micro e entre as ESAs;

d) 

Se a evolução do SESF é coerente com a evolução global;

e) 

Se o SESF apresenta uma diversidade e um grau de excelência suficientes;

f) 

Se são adequados os graus de responsabilização e de transparência no que diz respeito aos requisitos de divulgação;

g) 

Se os recursos da Autoridade são adequados ao desempenho das suas funções;

h) 

Se a localização da sede da Autoridade se deve manter ou se convém transferir as ESAs para uma sede única, a fim de melhorar a coordenação entre elas.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 31.12.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010R1093
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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