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+Artigo 7.o |
Artigo 7.oArtigo 7.o Os Estados-membros proibirão a utilização ou a entrega das lamas destinadas a serem utilizadas:
a)
Em prados ou culturas forrageiras, se nessas terras se proceder a pastagem ou à colheita de culturas forrageiras, antes de expirar um certo prazo. Este prazo, que será fixado pelos Estados-membros tendo em conta, nomeadamente, a sua situação geográfica e climatérica, não pode em nenhum caso ser inferior a três semanas;
b)
Em culturas hortícolas e frutícolas durante o período vegetativo, com excepção das culturas de árvores de fruto;
c)
Em solos destinados a culturas hortícolas ou frutícolas que estejam normalmente em contacto directo com o solo e que sejam normalmente consumidas em cru, durante um período de dez meses antes da colheita e durante a colheita. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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