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+Artigo 10o |
Artigo 10oArtigo 10o O procedimento previsto nos artigos 11o e 12o é estabelecido para adaptar o anexo ao progresso técnico e é também aplicável a qualquer alteração dos métodos de amostragem e análise mencionados no anexo. Dessa adaptação não deve resultar qualquer alteração directa ou indirecta dos valores máximos indicados nos artigos 4o e 5o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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