+Artigo 6.o
---+Article 6 1.
---+Article 6 2.
---+Article 6 3.
---+Article 6 4.
---+Article 6 5.

Artigo 6.o

Artigo 6.o

1.  Para efeitos do n.o 2, os Estados-membros poderão identificar até 31 de Dezembro de 1993 zonas menos sensíveis, de acordo com os critérios estabelecidos no anexo II.

2.  As descargas de águas residuais urbanas provenientes de aglomerações com um e. p. entre 10 000 e 150 000, efectuadas em águas costeiras, e as provenientes de aglomerações com um e. p. entre 2 000 e 10 000, efectuadas em estuários situados em zonas a que se refere o n.o 1, podem ser sujeitas a um tratamento menos rigoroso que o estabelecido no artigo 4.o, desde que:

— tais descargas recebam pelo menos um tratamento primário, tal como definido no n.o 7 do artigo 2.o e segundo os métodos de controlo a que se refere o anexo I, ponto D,

— estudos exaustivos indiquem que tais descargas não irão deteriorar o ambiente.

— Os Estados-membros devem comunicar à Comissão todas as informações pertinentes relacionadas com os estudos a que se refere o segundo travessão.

3.  Se a Comissão considerar que as condições estabelecidas no n.o 2 não foram respeitadas, submeterá uma proposta adequada à apreciação do Conselho.

4.  Os Estados-membros devem garantir que a identificação das zonas menos sensíveis seja revista a intervalos não superiores a quatro anos.

5.  Os Estados-membros devem garantir que as zonas que deixem de ser identificadas como menos sensíveis passem, no prazo de sete anos, a obedecer aos requisitos do artigo 4.o ou 5.o, consoante o que lhes for aplicável.

1. Visão geral

,
Article 6 1.
For the purposes of paragraph 2, Member States may by 31 December 1993 identify less sensitive areas according to the criteria laid down in Annex II.
Article 6 2.

Urban waste water discharges from agglomerations of between 10 000 and 150 000 p.e. to coastal waters and those from agglomaterions of between 2 000 and 10 000 p.e. to estuaries situated in areas described in paragraph 1 may be subjected to treatment less stringent than that prescribed in Article 4 providing that:

— 
such discharges receive at least primary treatment as defined in Article 2 (7) in conformity with the control procedures laid down in Annex I D,
— 
comprehensive studies indicate that such discharges will not adversely affect the environment.

Member States shall provide the Commission with all relevant information concerning the abovementioned studies.
Article 6 3.
If the Commission considers that the conditions set out in paragraph 2 are not met, it shall submit to the Council an appropriate proposal.
Article 6 4.
Member States shall ensure that the identification of less sensitive areas is reviewed at intervals of not more than four years.
Article 6 5.
Member States shall ensure that areas no longer identified as less sensitive shall within seven years meet the requirements of Articles 4 and 5 as appropriate.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.01.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:31991L0271
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.