Artigo 8.o

Artigo 8.o

1.  Em casos excepcionais decorrentes de problemas técnicos e relativamente a grupos populacionais geograficamente definidos, os Estados-membros podem apresentar à Comissão um pedido especial de extensão do prazo para dar cumprimento ao disposto no artigo 4.o

2.  Este pedido, que deve ser devidamente fundamentado, explicitará as dificuldades técnicas encontradas e deve propor um programa de acção a executar em prazo adequado e que vise a realização dos objectivos da presente directiva. Este prazo será incluído no programa de aplicação nos termos do artigo 17.o

3.  Só podem ser aceites razões de ordem técnica e o prazo mais extenso não pode ir além de 31 de Dezembro de 2005.

▼M3

4.  A Comissão analisa este pedido e toma as medidas adequadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 18.o.

▼B

5.  Em circunstâncias excepcionais, quando se provar que um tratamento mais avançado não apresenta vantagens ambientais, as descargas de águas residuais em zonas menos sensíveis a partir de aglomerações com um e. p. superior a 150 000 podem ser sujeitas ao tratamento previsto no artigo 6.o, quanto às águas residuais a partir de aglomerações com um e. p. situado entre 10 000 e 150 000.

▼M3

Em tais circunstâncias, os Estados-Membros apresentam previamente à Comissão a documentação pertinente. A Comissão estuda o caso e aprova as medidas adequadas pelo procedimento previsto no n.o 2 do artigo 18.o.

▼B