Artigo 13.o

Artigo 13.o

1.  Os Estados-membros devem garantir que, até 31 de Dezembro de 2000, as águas residuais industriais biodegradáveis provenientes de instalações pertencentes aos sectores industriais enumerados no anexo III que não passem por estações de tratamento de águas residuais urbanas antes da descarga nas águas receptoras passem a preencher, antes de descarregadas, as condições estabelecidas nas regulamentações anteriores e/ou nas autorizações específicas da autoridade ou organismo competente, quanto a todas as descargas provenientes de instalações que representem 4 000 e. p. ou mais.

2.  Até 31 de Dezembro de 1993, a autoridade ou organismo competente de cada Estado-membro deve formular os requisitos adequados à natureza da indústria responsável pela descarga dessas águas residuais.

3.  A Comissão deve elaborar uma comparação entre os requisitos de cada Estado-membro até 31 de Dezembro de 1994. Publicará os resultados num relatório e apresentará, se necessário, uma proposta adequada.